A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a mulher tem direito a escolher interromper gestação de feto anencéfalo. São 7 votos a 1 a favor da liberação de aborto de fetos sem cérebro. Até a proclamação do resultado pode haver mudança nas decisões. Dois ministros ainda precisam votar: Celso de Mello e Cezar Peluso.
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Último ministro a votar até o momento, Gilmar Mendes disse que o aborto de fetos anencéfalos estaria compreendido entre as causas excludentes do Código Penal, pois leva riscos à saúde da mãe. "Não é razoável que se imponha à mulher esse ônus à falta de um modelo institucional para resolver essa questão."
A confirmação da maioria veio após voto do ministro Carlos Ayres Britto. Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello, que entende que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.
Além de Mendes e Britto, votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O único contrário, até o momento, foi Ricardo Lewandowski.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.
O tema polêmico estava no STF há quase oito anos. O julgamento teve início nessa quarta-feira (11).
Com Agência Brasil
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