A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, defendeu o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, em virtude dos indícios de participação dos magistrados no suposto esquema de desvio de verbas na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). O pedido da juíza, que esteve ontem em Natal cumprindo agenda administrativa, será apreciado no plenário do CNJ no dia 8 de maio. Durante a sessão também será votado o outro pedido feito pela ministra: abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Por meio dele, o CNJ abre uma investigação pública contra os magistrados suspeitos de participação em ilícitos, pulando as etapas de apuração e sindicância, que já foram feitos pelo próprio TJ-RN, após abertura de comissão investigadora que conta com a participação também do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) e do Ministério Publico do RN (MP-RN). Caso o CNJ acate os pedidos da corregedora Eliana Calmon, os desembargadores já podem ser afastados no início de maio.
Assinatura
O anúncio foi feito por Eliana Calmon no auditório "desembargador Floriano Cavalcante", logo após a assinatura do termo de cooperação entre as representações potiguares do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal, e reiterado em entrevista coletiva concedida no gabinete da presidente do TJ-RN, Judite Nunes.
A assinatura do termo para fixar os cálculos da divisão proporcional dos valores destinados ao pagamento de precatórios, necessário para a formação das listas individuais dos tribunais, foi feita perante um auditório lotado, com representantes de inúmeros órgãos jurídicos e desembargadores do RN, após a conclusão do trabalho de reestruturação da Divisão de Precatórios do TJ, que contou com o auxílio de uma comissão do CNJ pedida pelo próprio tribunal. O documento foi assinado pela presidenta do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, e os presidentes do TRT 21ª, desembargador Ronaldo Medeiros, além do vice-presidente do TRF 5ª, desembargador Rogério de Menezes, juntamente com a corregedora nacional Eliana Calmon.
Antes da fala de Eliana Calmon, a presidente Judite Nunes agradeceu o CNJ pela participação no processo de reestruturação do setor de precatórios. "A reestruturação foi um serviço muito importante. É uma satisfação deixar o setor de precatórios organizado e transparente. E também deixar a população consciente de todo o processo", declarou a desembargadora.
Judite lembrou ainda o quanto está sendo dificultoso o trabalho de investigação a respeito da suspeita de desvios no setor, comandados pela ex-chefe da divisão Carla Ubarana e que teria contado com a participação dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, conforme relataram o MP-RN e o TCE-RN, além da própria Carla em depoimento. "Tem sido um processo muito doloroso, daqueles que deixam marca na alma. Mas, posso afirmar que foi feito o tinha de ser feitoe ainda devemos fazer mais", comentou a presidente. Para a desembargadora, o momento passado pelo TJ o deixou mais forte para o futuro. "Foi um momento marcante para a administração e bom para os precatórios. O tribunal sai fortalecido", completou Judite.
Rumores
Informações extraoficiais circularam na tarde de ontem dando conta que o já STJ teria determinado o afastamento dos dois desembargadores. A informação, contudo, não foi confirmada pela assessoria do TJ-RN, nem era de conhecimento do presidente da comissão de sindicância, desembargador Caio Alencar. O processo corre em segredo de justiça no STJ.
"Estava se escondendo o que todo mundo já sabia que existia, mas não falava"
Sendo o oitavo trabalho de reestruturação de setores de precatórios no Brasil, o TJ-RN, em especial a presidência, foi elogiado pela corregedora nacional Eliana Calmon após o recente trabalho, também na apuração de desvios. "Aqui no Rio Grande do Norte foi diferente porque o CNJ foi requisitado para fazer o trabalho de reestruturação, não o contrário. Aqui nós vimos uma vontade de se organizar, o que por si só já é importante", declarou Eliana. A ministra comentou que não foi surpresa deparar-se com corrupção no setor de precatórios do RN, pois já era sabido de alguns problemas nesta área em vários tribunais.
A ministra citou o caso do Tribunal de Justiça do Tocantins - o primeiro a passar pelo trabalho de reestruturação do CNJ -, em que foram identificadas várias fraudes. Dos doze desembargadores daquela corte, quatro foram afastados e nove foram processados. "Já sabia que poderia acontecer de encontrar casos de corrupção. Mas, estamos cuidando disso. Saio daqui com dois sentimentos: triste, por encontrar mais um setor com corrupção, e feliz por conseguir identificar e passar o que aconteceu", disse a corregedora, que já foi professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na década de 1970, tendo morado quatro anos em Natal.
O momento no Judiciário, segundo a magistrada, é de mostrar o que acontece, para proteger a instituição. "Tudo o que estamos vendo é algo que sempre aconteceu, mas intramuros. Temos que mostrar para proteger a instituição. Estava se escondendo 'segredos de polichinelo', o que todo mundo já sabia que existia, mas não falava", afirmou Calmon.
A antecipação das informações, em especial as divulgadas pela imprensa, fizeram com que etapas fossem puladas. A apuração e a sindicância feitas pelo próprio TJ-RN anteciparam os trabalhos da corregedoria do CNJ. "O clamor popular, após tudo que foi dito pela mídia, já deixou o sigilo para trás. Por isso, o afastamento dos desembargadores evita um desgaste, para quem já está com a moral abalada. O processo administrativo já foi aberto e acarta de ordem expedida, para apresentação de defesa. Assim, também livramos o tribunal de uma apuração dolorosa e fica tudo longe das emoções, amizades e afetos entre os membros da corte", comentou Eliana Calmon.
Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro têm 15 dias para apresentar defesa, após o recebimento da carta de ordem. A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou o inquérito de três volumes e oito apensos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os dois desembargadores, que já redistribuiu o processo para o ministro César Asfor Rocha, da corte especial, no dia 2 deste mês. A ação corre em segredo de justiça e teve como sua última movimentação, segundo as informações no site do STJ, a saída para a Coordenadoria da Corte Especial na quinta-feira passada (12).
Conciliações de processos de precatórios são retomadas
Finalizado o trabalho de reestruturação da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), o próximo passo é cuidar dos processos. Para isso foi feita ontem a primeira audiência de conciliação. Na abertura foi escolhida a audiência entre os servidores do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Governo do Estado. As atividades servem para reiniciar o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões dos processos dos precatórios.
"Escolhemos este para abrir os trabalhos de propósito, porque este é o mais complicado. Resolvemos fazer o inverso, do mais difícil para os mais fáceis", explicou o juiz auxiliar da presidência Luiz Alberto Dantas, que está respondendo pela Divisão de Precatórios. O total previsto para o pagamento dos servidores do Idema, cujo processo se arrasta há quase dez anos, ultrapassa os R$ 5 milhões.
Como foi determinação da presidência do TJ-RN revisar todos os processos, o precatório dos servidores doIdema acabou tendo que passar pelo serviço. A audiência realizada na sala da 1ª Câmara Cível serviu principalmente para revisar um acordo firmado entre as partes no dia 6 de dezembro do ano passado. De tal acordo já saíram, inclusive, pagamentos de quatro Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa judicialmente os órgãos governamentais, no entanto, pediu vistas do processo, alegando a necessidade de analisar as informações. "Não temos como confirmar este processo sem analisar tudo, até porque a PGE não participou da audiência anterior", explicou a procuradora Magna Letícia Câmara.
Segundo pediu a procuradoria, um novo acordo deverá ser firmado, em audiência que conte com a participação do Governo do Estado, representado por um procurador estadual. O juiz Luiz Alberto Dantas concedeu 10 dias corridos para que os autos sejam analisados. O prazo finaliza-se no próximo dia 26, às 18h. "A previsão é que esse processo seja julgado até o final desse primeiro semestre",completou o magistrado.
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