Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte. Entre os itens que devem ser submetidos ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista.
A decisão foi tomada após conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados. Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para confirmar o tempo necessário à preparação e realização do plebiscito.
Questionamentos
Na consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma, como financiamento de campanha e representação política, informou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. “A população será consultada sobre aspectos polêmicos, pontuais e mais importantes para que se manifeste sobre eles”, disse Henrique Eduardo, depois da reunião no Palácio do Planalto.
Ficou acertado no encontro que a presidenta irá encaminhar ao Congresso as sugestões que considera mais relevantes para os sistemas político e eleitoral brasileiros. Após analisar as propostas e adicionar outras já em discussão na Câmara e no Senado, os congressistas deverão formular as perguntas que serão respondidas pelos eleitores.
De acordo com a proposta, haverá uma campanha de esclarecimento feita pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre as questões em discussão. “Após a manifestações popular, nós traríamos o resultado para esta Casa e formularíamos o projeto de reforma política”, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando que a regulamentação das decisões tomadas pela população poderia ser feita tanto na forma de leis quanto na forma de emendas constitucionais.
Com isso, o plebiscito não será, como cogitado no dia anterior, no pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. A consulta ficará apenas sobre os pontos em discussão e caberia ao Congresso Nacional a votação definitiva.
Mais cedo, o presidente da Câmara tinha explicado que não há viabilidade de uma Constituinte, uma vez que a Câmara rejeitaria esse iniciativa. Ainda sobre a reforma política, o deputado Henrique Alves lembrou que já desejava votar as propostas desde abril. “Agora temos que encarar esta questão. Virá uma proposta de iniciativa popular e outras entidades podem apresentar suas ideias. As propostas todas, sejam da presidente ou da sociedade civil, serão bem recebidas”, assinalou. Na reunião de líderes, ontem, na Câmara, o deputado Cândido Vaccareza (PT-SP) também apresentou relatório de minirreforma eleitoral, que pode ser votado já no dia 9.
A deputada Fátima Bezerra, do PT, ainda defendeu, ontem, a convocação de uma Constituinte. Ela opinou que “se depender do Congresso, não será dado um passo para a reforma política”. “Cabe a esta Casa acordar e fazer seu dever de casa, rejeitando a PEC 37 e aprovando os royalties para educação e o Plano Nacional de Educação”, disse Fátima Bezerra.
Os parlamentares de oposição repudiaram a ideia da de uma Constituinte para tratar da reforma política. A proposta, segundo o presidente dos Democratas, senador José Agripino, “não passa de uma jogada de marketing que dará uma falsa sensação ao povo de que ele está participando de algo”. O deputado Felipe Maia (DEM) criticou o que apontou como despreparo no anúncio da presidenta. “Esta matéria é inconstitucional, conforme opinião majoritária dos ministros do STF”, comentou.
João Maria Alves
Henrique Eduardo anuncia que consulta será sobre reforma
Henrique Eduardo anuncia que consulta será sobre reformaA decisão foi tomada após conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados. Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para confirmar o tempo necessário à preparação e realização do plebiscito.
Questionamentos
Na consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma, como financiamento de campanha e representação política, informou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. “A população será consultada sobre aspectos polêmicos, pontuais e mais importantes para que se manifeste sobre eles”, disse Henrique Eduardo, depois da reunião no Palácio do Planalto.
Ficou acertado no encontro que a presidenta irá encaminhar ao Congresso as sugestões que considera mais relevantes para os sistemas político e eleitoral brasileiros. Após analisar as propostas e adicionar outras já em discussão na Câmara e no Senado, os congressistas deverão formular as perguntas que serão respondidas pelos eleitores.
De acordo com a proposta, haverá uma campanha de esclarecimento feita pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre as questões em discussão. “Após a manifestações popular, nós traríamos o resultado para esta Casa e formularíamos o projeto de reforma política”, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando que a regulamentação das decisões tomadas pela população poderia ser feita tanto na forma de leis quanto na forma de emendas constitucionais.
Com isso, o plebiscito não será, como cogitado no dia anterior, no pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. A consulta ficará apenas sobre os pontos em discussão e caberia ao Congresso Nacional a votação definitiva.
Mais cedo, o presidente da Câmara tinha explicado que não há viabilidade de uma Constituinte, uma vez que a Câmara rejeitaria esse iniciativa. Ainda sobre a reforma política, o deputado Henrique Alves lembrou que já desejava votar as propostas desde abril. “Agora temos que encarar esta questão. Virá uma proposta de iniciativa popular e outras entidades podem apresentar suas ideias. As propostas todas, sejam da presidente ou da sociedade civil, serão bem recebidas”, assinalou. Na reunião de líderes, ontem, na Câmara, o deputado Cândido Vaccareza (PT-SP) também apresentou relatório de minirreforma eleitoral, que pode ser votado já no dia 9.
A deputada Fátima Bezerra, do PT, ainda defendeu, ontem, a convocação de uma Constituinte. Ela opinou que “se depender do Congresso, não será dado um passo para a reforma política”. “Cabe a esta Casa acordar e fazer seu dever de casa, rejeitando a PEC 37 e aprovando os royalties para educação e o Plano Nacional de Educação”, disse Fátima Bezerra.
Os parlamentares de oposição repudiaram a ideia da de uma Constituinte para tratar da reforma política. A proposta, segundo o presidente dos Democratas, senador José Agripino, “não passa de uma jogada de marketing que dará uma falsa sensação ao povo de que ele está participando de algo”. O deputado Felipe Maia (DEM) criticou o que apontou como despreparo no anúncio da presidenta. “Esta matéria é inconstitucional, conforme opinião majoritária dos ministros do STF”, comentou.
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