Depois disso, deputados começaram a discussão de 29 emendas.
Se for concluída votação na Câmara, Senado terá de votar nesta quarta.
A Câmara aprovou por meio de votação simbólica na noite desta terça-feira (14) o texto principal da medida provisória conhecida como MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor.
Depois da aprovação do texto-base, os deputados iniciaram a discussão de 29 emendas (alterações do texto original), e o plenário aprovou um requerimento que permitiu votar em bloco as emendas individuais. Com isso, 19 emendas individuais foram rejeitadas. Restaram dez emendas aglutinativas (que reúnem conjuntos de várias emendas individuais).
Somente depois da apreciação das emendas é que a votação da MP pode ser considerada concluída.
Para não perder a validade, a MP tem de ser votada na Câmara e Senado até quinta-feira (16). O Senado aprovou estender a sessão para receber ainda nesta terça (14) o texto que vier a ser aprovado na Câmara. O texto terá que ser lido nesta terça para ser votado no dia seguinte pelos senadores.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação do texto-base, mas ressaltou que o partido tem interesse em alterar a proposta por meio de emendas.
Uma manobra do PT forçou Cunha a substituir sua versão da MP dos Portos que alterava trechos do texto original e contrariava planos do governo para abertura do setor. A manobra consistiu na retirada de uma emenda do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) da emenda aglutinativa (que reúne várias emendas individuais) apresentada por Eduardo Cunha.
O que é a MP dos Portos
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
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O governo quer que apenas as concessões de áreas em portos públicos passem por licitação para serem exploradas. A proposta de Luiz Sérgio queria colocar a exigência de licitação para portos públicos e privados.
O petista propunha que as autorizações para exploração de portos privados fossem feitas por meio de licitação, e não por chamada pública ou processo seletivo, como defendia o governo federal. O PMDB teve que abrir mão da emenda depois que Luiz Sérgio solicitou a retirada da proposta.
O novo texto da bancada do PMDB é mais enxuto que a versão anterior, encabeçada por Cunha, que gerou um mal-estar com o Palácio do Planalto e motivou uma troca de acusações no plenário da Casa.
Mesmo assim, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que “não há acordo” e que o PT votará contra as alterações.
O texto da nova emenda assinada por Eduardo Cunha mantém a previsão de procedimentos de licitação, em portos públicos, a serem realizados pelos estados, e não apenas pelo governo federal.
A proposta do PMDB prevê a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) delegar à administração do porto a organização dos procedimentos de licitação para exploração de serviços portuários.
O texto original faculta apenas à Agência Nacional de Tranporte Aquaviário (Antaq) a prerrogativa de realizar a licitação para concessão e arrendamento dos portos.
O texto da nova emenda do PMDB também prevê a possibilidade de ampliar a área do porto, após audiência pública, em caso de “justificado interesse público”. A decisão final sobre as alterações propostas pelo PMDB será no voto, já que o governo não entrou em acordo com a sigla pelas alterações.A alteração feita pelo PMDB é apoiada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, porque garantiria maior participação do estado na administração do Porto de Suape. O texto original concentra no governo federal todo o poder de contratação e elaboração de editais de licitação.
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