FIQUE POR DENTRO QUANTO O MINICÍPIO DE SÃO PEDRO-RN RECEBEU NO ANO DE 2011.

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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2011

Descrição do total	Valor
Total destinado ao Estado:	R$	5.750.494.183,84
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	2.743.011.273,88
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	3.007.482.909,96
Total destinado ao município SAO PEDRO:	R$	7.649.400,80

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	5.000,00
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		71.100,00
Urbanismo	1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		74.609,00
Educação	0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica	Promed	112.187,79
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	63.441,60
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	2.697,28
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	275,00
Encargos Especiais	0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	77.529,43
Educação	12KV - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO		97.787,31
Saúde	12L5 - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO		20.000,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	46.124,20
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	1.043.280,24
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	4.036.016,77
Desporto e Lazer	5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer	Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer	25.061,40
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	65.570,62

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	8.152,86
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	121.127,52
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	512.553,00
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	33.609,00
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	28.484,24
Saúde	5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS		50.000,00
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	20.042,99
Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	5.025,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	1.588,62
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	1.058.681,00
Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	1.964,54
Encargos Especiais	0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	384,55
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	66.708,74
Saúde	8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos	Vigilância Sanitária	398,10

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