Um desses vetos impedia que a mudança atingisse os contratos que já estão em vigor.
O Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo. Um desses vetos impedia que a mudança atingisse os contratos que já estão em vigor.
Foram quatro horas de uma sessão tensa, com gritos e protestos. Dos 63 senadores que votaram, 54 disseram não ao veto. Na Câmara, o resultado variou de acordo com os 142 itens que foram analisados. Dos 405 deputados, entre 349 e 354 foram favoráveis à queda do veto.
Os royalties são valores pagos pelas empresas de petróleo para compensar os possíveis danos causados pela extração.
Com o apoio de parlamentares paulistas, os parlamentares do Rio e do Espírito Santo, estados que mais produzem petróleo, defendiam a manutenção do veto que garantiria que os contratos que já estão em vigor não seriam afetados pela nova distribuição dos royalties, que beneficia todas as unidades da federação. Muitos se retiraram do plenário.
Nesta quinta, eles se mobilizaram para recorrer do resultado da votação, que consideram inconstitucional. No fim da tarde, parlamentares do Rio e do Espírito Santo anunciaram que vão entrar com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação da sessão desta quarta.
Parlamentares de Estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.
Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
O resultado oficial vai ser proclamado ainda hoje (8) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos Estados e municípios não produtores - que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo - uma fatia maior dos recursos.
Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Senadores
acionam STF
Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) quarta-feira (6) para impedir a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo, prevista para ocorrer ontem no Congresso Nacional. O pedido está com o ministro Luiz Fux, pois ele já relatou outros processos sobre o mesmo tema.
Ao deixar sessão do STF ontem, Fux disse que precisa de pelo menos um dia para julgar o mandado de segurança. Ele também adiantou que pedirá informações ao Congresso Nacional antes de decidir, mas que enquanto isso, o Legislativo tem autonomia para agir como quiser.
"É por conta e risco do Congresso. Não se reuniram? Votam, aí vou pedir informações e depois decido", disse Fux. Ele explicou que seu entendimento, mesmo que posterior à apreciação dos vetos, pode anular o que for decidido pelo Parlamento. "Quando você judicializa uma coisa, a pessoa fica sujeita a chuvas e trovoadas", observou.
No mandado de segurança, os senadores argumentam que o Congresso deveria ter convocado uma sessão exclusiva para a leitura dos vetos antes da apreciação pelos parlamentares, o que alegam não ter ocorrido.
Gilberto Carvalho
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais ao projeto de lei que trata da partilha dos royalties do petróleo, "faz parte da democracia e do equilíbrio entre Poderes".
Segundo o ministro, o governo vai trabalhar para que prevaleça a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação. "Vamos batalhar muito para que seja preservado esse recurso do fundo social para a educação porque ela é a prioridade número 1 deste governo", disse, após sair do encontro Diálogos Governo-Sociedade Civil: Plano Brasil sem Miséria, no Palácio do Planalto.
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AGU
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse que o governo vai respeitar a decisão dos parlamentares, que derrubaram na madrugada de quarta-ferira (6) o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties da camada pré-sal do petróleo. "Com a decisão do Congresso, o assunto é uma página virada do ponto de vista do posicionamento da AGU [Advocacia Geral da União]. O advogado-geral defenderá integralmente a decisão do Congresso Nacional", garantiu Adams.
Ao participar de uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital fluminense, o presidente em exercício Michel Temer comentou sobre possíveis medidas para reverter a decisão do Parlamento, como uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do Congresso Nacional. "Penso que sim [que é cabível uma Adin], essa é uma primeira análise, muito rápida", declarou Temer.
Ele lembrou que, em outra ocasião, o Rio de Janeiro recorreu ao STF questionando a ordem cronológica da votação do vetos presidenciais, o que postergou a discussão dos royalties.
Temer destacou que não se trata de um compromisso. "Agora, uma Adin, sem nenhum compromisso com a resposta, acho que é possível e cabe ao Supremo examinar e decidir o que for melhor para o pacto federativo", completou.
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