Conjunto residencial foi entregue inacabado

As obras da "Comunidade Mor Gouveia", também conhecida como conjunto "Praia Mar", devem ser retomadas no início do próximo mês. O projeto que prevê a construção de 202 residências e 108 apartamentos foi iniciado em 2009 com o objetivo de abrigar os moradores da extinta "Favela do Fio". Desde o início da obra, passaram-se quase quatro anos e muita coisa falta ser feita. A previsão é de que o complexo de habitação fique pronto somente em maio do próximo ano. Enquanto isso, moradores convivem com insegurança, incertezas e má condições de higiene.

Júnior SantosPrevisão é de que obra seja retomada e casas concluídas

O complexo localiza-se numa área de difícil acesso, entre os bairros de Felipe Camarão, Bom Pastor, Jardim América e Cidade da Esperança. Bem próximo, a estrutura depredada do que deveria ser o Hospital Terciário de Natal nos lembra outra obra esquecida pelo Poder Público. Atualmente, 137 casas estão ocupadas por famílias oriundas da antiga favela. Em novembro do ano passado, algumas unidades em construção foram invadidas por outras famílias.

Mesmo inacabadas e sem a infraestrutura adequada para receber moradores, o Governo do Estado, ainda na administração passada, resolveu entregar as chaves de algumas residências. "A desculpa que o Governo deu foi a de que existia a possibilidade de invasão. Para evitar algo pior, resolveram deixar as pessoas ocuparem. Mas, do jeito que estavam, as casas não poderiam receber moradores", disse o atual presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), João Felipe de Medeiros.

O termo "receber a chave", em alguns casos desse episódio ocorrido em setembro de 2010, não passa de uma metáfora. Muitos não receberam as chaves por um motivo óbvio: não existiam portas nas casas. Foi o que aconteceu com o desempregado Joelson Santana, 23 anos. "Eu recebi a casa praticamente só com o piso, paredes e teto. Não tinha porta, janela, pia nem vaso no banheiro. Eu que fui colocando aos poucos", explicou.

A dona de casa Margarida de Melo, 45 anos, tem uma história parecida. Ex-moradora da "Favela do Fio", ela contou que chegou à nova comunidade e encontrou uma casa praticamente "com tudo por fazer". Para terminar o serviço iniciado pelo Governo do Estado, Margarida contratou um empréstimo no valor de R$ 5 mil. "Agora eu pago um parcela do empréstimo todo mês. Se não fosse assim, a casa estaria só a parede e o teto", contou.

Mas a falta de infraestrutura não restringem-se às casas. Não há ligação de esgotos e o fornecimento de água é feito através de canos ligados à rede clandestinamente. Algumas ruas não têm pavimentação e a energia chega às residências através de gambiaras. "Havia uma série de problemas quando liberaram a ocupação das casas. Algumas coisas foram resolvidas, mas ainda há várias pendências", analisou João Medeiros.

A obra do "Conjunto Mor Gouveia" tem orçamento no valor de R$ 13 milhões. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A contrapartida do Governo do Estado é de R$ 2,4 milhões. Além das 202 residências, está previsto a construção de 108 apartamentos em blocos com um pavimento térreo e um superior, praça de lazer e posto policial.

Governo teve a reintegração de posse

No início de dezembro do ano passado, várias famílias invadiram 66 casas que estavam em construção na "Comunidade Mor Gouveia". No dia 6 de janeiro deste ano, o Governo do Estado conseguiu a reintegração de posse dos imóveis e as famílias, de forma pacífica, deixaram as residências. Desde então, a obra está parada. A única modificação foi a colocação de uma cerca em volta das casas inacabadas e não entregues de forma oficial.

A desocupação foi tranquila, mas deixou marcas que ainda hoje estão expostas. Segundo João Felipe de Medeiros, presidente da Cehab, os invasores levaram janelas, portas, telhas e esquadrias. Há quatro meses, Governo do Estado e a construtora A2 - responsável pela obra - brigam na Justiça para saber quem deve ressarcir o erário por causa dos furtos. Somente após solução desse impasse é que a obra será tocada novamente. "Já estamos com um acordo pré-firmado e acredito que tudo será resolvido até o fim destse mês", disse Medeiros. As novas residências, apartamentos e área de convivência será entregue em maio do próximo ano.

Além da "Comunidade Mor Gouveia", o Governo do Estado é o responsável por outras obras de habitação na capital. No bairro Planalto, há a previsão da construção de 105 casas. O projeto também faz parte do PAC e ainda não foi iniciado. No interior, dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", 1.132 casas estão sendo construídas em 32 municípios. Além disso, cerca de quatro mil residências devem ser construídas através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).

Apesar das obras anunciadas pela Cehab o Estado não sabe informar qual o déficit habitacional atualmente.  Fala-se em cerca de 100 mil unidades. Para saber onde estão e quem são os potiguares sem habitação, a Cehab contratou uma empresa que fará o levantamento. O trabalho deverá estar concluído no final do ano. O trabalho poderá esbarrar na falta de orçamento. O pedido inicial da pasta, para 2012, era de pouco mais de R$ 200 milhões. Com o corte, o número aprovado foi de R$ 155,6 milhões.

IBGE

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que Natal possuía, em 2010, 80.774 habitantes vivendo em áreas como favelas, invasões e similares, os chamados aglomerados subnormais. Esse índice representa cerca de 10% da população da capital potiguar. De acordo com a pesquisa, além de Natal, apenas Mossoró apresenta a característica de possuir pessoas morando em aglomerados subnormais no estado.

Natal possui 22.561 domicílios distribuídos em seus aglomerados subnormais, este número representa 93,36% dos domicílios em aglomerados subnormais do Estado. Conforme o levantamento, o Estado apresenta, ao todo, 46 áreas que apresentam características de aglomerado subnormal. Destas, cinco estão em Mossoró (Fio, Forno Velho, Santa Helena, Tranquilim e Wilson Rosado) e 41 em Natal (África, Alemão, Aliança, Alta Tensão, Alto da Colina, Alto dos Guarapes, Aparecida, Areado, Barreiros, Barro Duro, Beira Rio, Boa Sorte, Brasília, Camboim, Coqueiros, Cruzeiro, do Curtume, do Fio, Fio/Alemão, Formigueiro, Gramoré, José Sarney, Lagoinha, Lavadeiras, Mãe Luiza, Maré ou Salgadinho, Maruim, Mereto, Mosquito, Novo Horizonte, Ocidental de Baixo, Ocidental de Cima, Passo da Pátria, Planalto, Pompéia, Raio de Sol, São José do Jacó, Sopapo, Tenente Procópio, Treze de Maio e Vietnã).

De acordo com o IBGE, o conceito de aglomerado subnormal foi utilizado pela primeira vez no Censo Demográfico de 1991. Ele busca retratar a diversidade de assentamentos irregulares existentes no país, conhecidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros.