PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO TEM CONTA DESFAVORÁVEL.

Processo Nº: 002721 / 2007 - TC (002721  /2007 - PMSPEDRO)

Interessado: PREF. MUN.SÃO PEDRO/RN

Assunto: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2006

RESP.: JOÃO DE DEUS GARCIA DE ARAÚJO

Relator: Conselheira MARIA ADÉLIA SALES

DECISÃO Nº 143/2012 - TC

EMENTA: PARECER PRÉVIO SOBRE O

RELATÓRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PEDRO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006.

DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS

CONTAS.

DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em consonância com a informação do  Corpo Técnico, parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de Contas e acolhendo integralmente o  voto do Conselheiro Relator, julgar por não acatar as alegações apresentadas pelo gestor, para emitir PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL à aprovação das contas, relativas ao exercício de 2006, submetendo-as à Augusta Câmara Municipal do referido município. Sala das Sessões, 31 de maio de 2012 Participaram do julgamento o Excelentíssimo Senhor  Conselheiro Presidente Carlos Thompson Costa Fernandes e os Conselheiros Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes,;;;  Conselheira Maria Adélia Sales,;;;  Procurador Luciano Silva  Costa Ramos, Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas .

CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES  - Presidente Titula / TCE