TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO/município SAO PEDRO:

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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2011

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: RIO GRANDE DO NORTE   EXERCÍCIO: 2012

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Total destinado ao Estado:	R$	3.048.699.809,43
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	1.575.746.060,43
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	1.472.953.749,00
Total destinado ao município SAO PEDRO:	R$	4.264.016,73

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Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		36.450,00
Urbanismo	1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		67.396,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	24.377,76
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	100,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	26.119,80
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	676.703,10
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	2.507.585,33
Educação	12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares		244.468,26
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	9.877,46
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	17.044,04
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	768,00
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	47.500,58
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	560.483,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	331,31
Encargos Especiais	0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	175,19

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