Decisão: Ex-Prefeito Francisco Ribeiro das Chagas tem suas contas relativas ao exercício de 2004, desfavorável á aprovação das contas.

Processo Nº: 004910 / 2005 - TC (004910 /2005 - PMSPEDRO)

Interessado: PREF.MUN. SÃO PEDRO

Assunto: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2004

RESP: FRANCISCO RIBEIRO DAS CHAGAS

Relator: Conselheira MARIA ADÉLIA SALES

DECISÃO Nº 133/2012 – TC

EMENTA: PARECER PRÉVIO SOBRE O

RELATÓRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PEDRO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004.

DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS

CONTAS.

DECIDE não acatar as alegações apresentadas pelo

gestor, para emitir PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL à

aprovação das contas, relativas ao exercício de 2004,

submetendo-as à Augusta Câmara Municipal do referido município.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2012

Participaram do julgamento o Excelentíssimo Senhor

Conselheiro Presidente Carlos Thompson Costa Fernandes e os

Conselheiros Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes,;;;

Conselheira Maria Adélia Sales; Marco Antônio de Moraes

Rêgo Montenegro; Procurador Carlos Roberto Galvão Barros, 

Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 

CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES

Presidente Titular

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 674 – Quinta-feira, 31 de maio de 2012

Fonte. http://www.tce.rn.gov.br/2009/index.asp